O Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho vêm sofrendo significativas atualizações e transformações ao longo dos últimos anos. A respeitável Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943) não consegue atender a veemente evolução da sociedade globalizada e competitiva no que concerne às relações de trabalho. Novos temas merecem um estudo mais aprofundado, como: assédio moral; discriminação; parassubordinação; terceirização e intermediação de mão-de-obra; interesses ou direitos transindividuais ou metaindividuais; trabalho decente; representação dos trabalhadores na empresa; participação dos trabalhadores na gestão da empresa; teletrabalho; dano moral coletivo; assédio processual, reformas do Código de Processo Civil e sua aplicação ao processo do trabalho; efetividade do processo, dentre outros.

Se de um lado nos temos o empregado, que conquistou inúmeros direitos trabalhistas na relação capital x trabalho, de outro lado o empregador preconiza a flexibilização e a desregulamentação dos direitos trabalhistas.

Atualmente, novos paradigmas influenciam a ciência trabalhista, como dignidade da pessoa do trabalhador; patamar mínimo de civilidade constitucional, infraconstitucional e principiológico; eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais; dimensões objetiva e subjetiva dos direitos humanos; vedação ao retrocesso social; efetividade e razoável duração do processo. Tecnicamente, a influência do Direito Constitucional e dos direitos fundamentais é de tal monta que as ciências deveriam receber as nomenclaturas Direito do Trabalho Constitucional e Direito Processual do Trabalho Constitucional.

Estudos pós-graduados são de suma importância nesse cenário mencionado.

Coordenação Geral:
Marcelo Tadeu Cometti

Coordenação Acadêmica:
Leone Pereira

Carga Horária:
360 horas aula (18 meses)

Início:
14 de agosto de 2010

Dia e Horário:
das 8h30 às 17h30 (sábados quinzenais)

Investimento:
Consulte nossa Secretaria


Conteúdo Programático:

MODULO I – DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO DO TRABALHO

Evolução histórica do direito do trabalho; Conceito e natureza jurídica; Fontes e Princípios; Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho; Direitos humanos e fundamentais trabalhistas; Direitos constitucionais trabalhistas; Direito internacional do trabalho; Relação de trabalho e Relação de emprego; Contrato individual de trabalho; Empregado e Empregador; Férias; Jornada de trabalho; Remuneração e salário; Aviso prévio; Estabilidade; FGTS; Direito tutelar do trabalho e normas de proteção ao trabalho; Direito coletivo do trabalho.

MODULO II – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Conceito e natureza jurídica; Autonomia e fontes; Princípios do Direito Processual do Trabalho; Organização da Justiça do Trabalho; Competência da Justiça do Trabalho; Formas de solução dos conflitos trabalhistas: autotutela, autocomposição e heterocomposição; Comissão de Conciliação Prévia; Ministério Público do Trabalho; Atos processuais; Termos processuais; Prazos processuais; Nulidades processuais; Partes e Procuradores; Procedimento comum ordinário; Procedimento sumário (dissídio de alçada); Procedimento sumaríssimo; Reclamação trabalhista; Defesa do réu; Teoria geral das provas; Provas em espécie; Audiência trabalhista; Sentença trabalhista; Coisa julgada; Recursos Trabalhistas; Execução Trabalhista; Dissídio coletivo; Procedimentos especiais; Ações civis admissíveis no Processo do Trabalho; Recentes alterações no Código de Processo Civil e seus reflexos no Direito Processual do Trabalho.

MODULO III –DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Seguridade Social. Conceituação. Origem e Evolução Legislativa No Brasil. Organização e Princípios Constitucionais. Competência do Inss e da Secretaria da Receita Federal. Legislação Previdenciária. Conteúdo, Fontes, Autonomia. Aplicação Das Normas: Vigência, Hierarquia, Interpretação e Integração. Regimes da Previdência Social. Plano de Benefícios da Previdência Social. Segurados Obrigatórios: Empregado, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Trabalhdor Avulso e Segurado Especial. Filiação e Inscrição. Manutenção, Perda e Restabelecimento da Qualidade de Segurado. Períodos de Carência. Salário de Benefício e Renda Mensal de Benefício. Espécies de Prestações. Benefícios e Serviços. Acumulo de Benefícios. Financiamento da Seguridade Social. Obrigações da Empresa e Demais Contribuintes. Arrecadação e Recolhimento das Contribuições. Restituição e Compensação Das Retribuições. Reembolso.

Saiba mais:
Corpo docente
Bibliografia básica
Processo Seletivo

O Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho vêm sofrendo significativas atualizações e transformações ao longo dos últimos anos. A respeitável Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943) não consegue atender a veemente evolução da sociedade globalizada e competitiva no que concerne às relações de trabalho. Novos temas merecem um estudo mais aprofundado, como: assédio moral; discriminação; parassubordinação; terceirização e intermediação de mão-de-obra; interesses ou direitos transindividuais ou metaindividuais; trabalho decente; representação dos trabalhadores na empresa; participação dos trabalhadores na gestão da empresa; teletrabalho; dano moral coletivo; assédio processual, reformas do Código de Processo Civil e sua aplicação ao processo do trabalho; efetividade do processo, dentre outros.

Se de um lado nos temos o empregado, que conquistou inúmeros direitos trabalhistas na relação capital x trabalho, de outro lado o empregador preconiza a flexibilização e a desregulamentação dos direitos trabalhistas.

Atualmente, novos paradigmas influenciam a ciência trabalhista, como dignidade da pessoa do trabalhador; patamar mínimo de civilidade constitucional, infraconstitucional e principiológico; eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais; dimensões objetiva e subjetiva dos direitos humanos; vedação ao retrocesso social; efetividade e razoável duração do processo. Tecnicamente, a influência do Direito Constitucional e dos direitos fundamentais é de tal monta que as ciências deveriam receber as nomenclaturas Direito do Trabalho Constitucional e Direito Processual do Trabalho Constitucional.

Estudos pós-graduados são de suma importância nesse cenário mencionado.

Coordenação Geral:
Marcelo Tadeu Cometti

Coordenação Acadêmica:
Leone Pereira

Carga Horária:
360 horas aula (12 meses)

Início:
3 de agosto de 2010

Dia e Horário:
3.ª e 5.ª Feira, das 19h15 às 22h30

Investimento:
Consulte nossa Secretaria

Conteúdo Programático:

MODULO I – DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO DO TRABALHO

Evolução histórica do direito do trabalho; Conceito e natureza jurídica; Fontes e Princípios; Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho; Direitos humanos e fundamentais trabalhistas; Direitos constitucionais trabalhistas; Direito internacional do trabalho; Relação de trabalho e Relação de emprego; Contrato individual de trabalho; Empregado e Empregador; Férias; Jornada de trabalho; Remuneração e salário; Aviso prévio; Estabilidade; FGTS; Direito tutelar do trabalho e normas de proteção ao trabalho; Direito coletivo do trabalho.

MODULO II – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Conceito e natureza jurídica; Autonomia e fontes; Princípios do Direito Processual do Trabalho; Organização da Justiça do Trabalho; Competência da Justiça do Trabalho; Formas de solução dos conflitos trabalhistas: autotutela, autocomposição e heterocomposição; Comissão de Conciliação Prévia; Ministério Público do Trabalho; Atos processuais; Termos processuais; Prazos processuais; Nulidades processuais; Partes e Procuradores; Procedimento comum ordinário; Procedimento sumário (dissídio de alçada); Procedimento sumaríssimo; Reclamação trabalhista; Defesa do réu; Teoria geral das provas; Provas em espécie; Audiência trabalhista; Sentença trabalhista; Coisa julgada; Recursos Trabalhistas; Execução Trabalhista; Dissídio coletivo; Procedimentos especiais; Ações civis admissíveis no Processo do Trabalho; Recentes alterações no Código de Processo Civil e seus reflexos no Direito Processual do Trabalho.

MODULO III –DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Seguridade Social. Conceituação. Origem e Evolução Legislativa No Brasil. Organização e Princípios Constitucionais. Competência do Inss e da Secretaria da Receita Federal. Legislação Previdenciária. Conteúdo, Fontes, Autonomia. Aplicação Das Normas: Vigência, Hierarquia, Interpretação e Integração. Regimes da Previdência Social. Plano de Benefícios da Previdência Social. Segurados Obrigatórios: Empregado, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Trabalhdor Avulso e Segurado Especial. Filiação e Inscrição. Manutenção, Perda e Restabelecimento da Qualidade de Segurado. Períodos de Carência. Salário de Benefício e Renda Mensal de Benefício. Espécies de Prestações. Benefícios e Serviços. Acumulo de Benefícios. Financiamento da Seguridade Social. Obrigações da Empresa e Demais Contribuintes. Arrecadação e Recolhimento das Contribuições. Restituição e Compensação Das Retribuições. Reembolso.

Saiba mais:
Corpo docente
Bibliografia básica
Processo Seletivo

O direito civil evoluiu muito nos últimos anos. A entrada em vigor do novo Código Civil, sem qualquer sombra de dúvidas, gerou maior humanização do direito privado. O caráter patrimonialista do direito privado rendeu-se aos anseios existencialistas da Constituição Federal. Ponto de apoio da ordem pública instalada.

As alterações provocadas foram, assim, muito profundas em aspectos obrigacionais com a erupção dos deveres laterais; contratuais, com a boa-fé objetiva, solidarismo e função social; na responsabilidade civil com o reconhecimento da responsabilidade independentemente de culpa, a funcionalização dos institutos de direito de família e sucessório.

O direito processual civil não teve menor evolução. A incessante busca pela efetividade da jurisdição, por força do instrumentalismo alimentado por conceitos vagos e indeterminados fez restar vencida a exegese pura de maneira a situar-se o processo em posição de efetivo instrumento de justiça. Estes são alguns dos aspectos que serão abordados neste curso de pós-graduação que tem o firme propósito de preparar os alunos para a vida prática e para o repensar do direito civil e do direito processual civil.

Coordenação Geral:
Marcelo Tadeu Cometti

Coordenação Acadêmica:
Fabio V. Figueiredo e Simone D. Carvalho

Carga Horária:
360 horas aula (18 meses)

Início:
21 de agosto de 2010

Dia e Horário:
Aos sábados quinzenalmente, das 8h30 ás 17h30

Investimento:
Consulte nossa Secretaria

Conteúdo Programático:

MODULO I – DIREITO CIVIL

Lei de Introdução ao Código Direito Civil; Parte Geral do Código Civil; Teoria Geral das Obrigações; Responsabilidade Civil; Teoria Geral dos Contratos; Contratos em espécie;  Posse e  Propriedade: Direitos Reais sobre coisa alheia de fruição e de garantia

MODULO II – DIREITO DE EMPRESA, FAMÍLIA E SUCESSÕES

Direito de Empresa; Títulos de Crédito; Família. Casamento e União Estável; Família. Parentesco e proteção da pessoa dos filhos; Sucessão legítima e Sucessão testamentária.

MODULO III –DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Teoria Geral do Processo; Jurisdição, Ação e Competência; Nulidades Processuais;  Petição Inicial e Defesas do Réu; Fases do Processo (Ordinária e Probatória); Teoria Geral das Provas; Sentenças; Liquidação de Sentença; Teoria Geral dos Recurso;  Processo de Execução; Tutelas de Urgência; Ações Cautelares; Procedimentos Especiais.

Saiba mais:
Corpo docente
Bibliografia básica
Processo Seletivo

O Direito Penal e o Direito Processual Penal brasileiros vêm sofrendo profundas atualizações e transformações nas últimas duas décadas.

Mais recentemente, a edição de, pelo menos, três leis que alteraram o Código de Processo Penal, provocou mudanças cujos reflexos se expandiram a toda a legislação processual penal especial.

Trata-se de verdadeiro abalo nas estruturas do nosso processo penal, o que já pode ser sentido nos Tribunais pátrios, com os primeiros casos que chegam, aos poucos, às pautas de julgamento. No último ano, uma lei federal introduziu a utilização da videoconferência no sistema processual penal de colheita de provas; o STF proclamou a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa; a lei 12.015/2009 modificou, quase que completamente, o cenário dos crimes sexuais, criando novos tipos penais e remodelando outros, no Título agora designado “Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual”.
O Mandado de Segurança recebeu novo tratamento com a lei que revogou a de número 1.533/51.

A contravenção penal de mendicância (art. 60 CLP) foi revogada, provocando reflexos no instituto da liberdade provisória com fiança. Ademais, há diversos projetos de lei penal e processual penal em tramitação no Congresso Nacional com a promessa de mais mudanças, como o que passa a autorizar espécie de eutanásia e outro que punirá o perjúrio, a mentira do réu.

Nesse cenário incrivelmente dinâmico, o profissional do Direito é chamado a se atualizar e aprofundar conhecimentos. Nosso curso tem enfoque prático e profundo e é voltado, também, a membros de carreiras públicas e candidatos a carreiras que demandem conhecimento aprofundado na área pena e processual penal.

Coordenação Geral:
Marcelo Tadeu Cometti

Coordenação Acadêmica:
Estela C. Bonjardim e Carlos Gianfardoni

Carga Horária:
360 horas aula (18 meses)

Início:
2 de agosto de 2010

Dia e Horário:
2.ª e 4.ª Feira, das 19h15 às 22h30

Investimento:
Consulte nossa Secretaria

Conteúdo Programático:

MODULO I –DIREITO MATERIAL (PARTE GERAL E ESPECIAL)

Parte Geral - Apresentação. Conceito; Características; Caracteres do Direito Penal; Constituição e Direito Penal. Princípios Constitucionais Penais: Princípio da Reserva Legal; Princípio da Taxatividade; Princípio da Legalidade; Princípio da Anterioridade e seus desdobramentos; Tempo do Crime. Direito Internacional Penal e Direito Penal Internacional - Princípios Internacionais Penais; Conceito de Território e Lugar do Crime. Territorialidade Extraterritorialidade e seus efeitos, Lei Penal em Relação às Pessoas. Teoria Geral do Crime; Crime, Delito e Contravenção - Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo, Conceito de Crime Classificação dos Crimes; Teoria da Conduta e Imputação Objetiva. Consumação e Tentativa. Dolo, Culpa e Preterdolo. Direito Penal do Inimigo. Teoria Geral da Pena; Princípios da Pena; Espécies, Cominação e Aplicação; Regime Disciplinar Diferenciado; Medida de Segurança, Suspensão Condicional da Pena e do Processo; Ação Penal e Extinção da Punibilidade. Parte Especial – Crimes Contra a Vida e Lesão Corporal, Crimes Contra o Patrimônio, Crimes Conta a Dignidade Sexual, Crimes Contra a Fé Pública e Crimes Contra Administração Pública (Crimes Funcionais); Lei de Drogas e Estatuto do Desarmamento.

MODULO II – DIREITO PROCESSUAL PENAL (CPP E LEGISLAÇÃO ESPECIAL)

Apresentação. Conceito; Características; Caracteres do Direito Processual Penal; Constituição e Direito Processual Penal. Princípios Constitucionais Processuais Penais. Inquérito Policial, Termo Circunstanciado; Competência; Modalidades de Prisão; Provas; Liberdade Provisória; Ritos Processuais; Nulidades; Recursos.

MODULO III – ADVOCACIA PENAL - PRÁTICA PROFISSIONAL

Denúncia; Queixa-Crime, Defesa Preliminar; Resposta à Acusação; Sentença; Recurso em Sentido Estrito; Recurso de Apelação; Habeas Corpus; Recurso Ordinário Constitucional; Mandado de Segurança Criminal.

Saiba mais:
Corpo docente
Bibliografia básica
Processo Seletivo