IDEJUR - 11 4437-3111

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REGRAS DA MONOGRAFIA

DIREITO DO TRABALHO, PROCESSO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – SÁBADO QUINZENAL

Descritivo:
O Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho vêm sofrendo significativas atualizações e transformações ao longo dos últimos anos. A respeitável Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943) não consegue atender a veemente evolução da sociedade globalizada e competitiva no que concerne às relações de trabalho. Novos temas merecem um estudo mais aprofundado, como: assédio moral; discriminação; parassubordinação; terceirização e intermediação de mão-de-obra; interesses ou direitos transindividuais ou metaindividuais; trabalho decente; representação dos trabalhadores na empresa; participação dos trabalhadores na gestão da empresa; teletrabalho; dano moral coletivo; assédio processual, reformas do Código de Processo Civil e sua aplicação ao processo do trabalho; efetividade do processo, dentre outros.
Se de um lado nos temos o empregado, que conquistou inúmeros direitos trabalhistas na relação capital x trabalho, de outro lado o empregador preconiza a flexibilização e a desregulamentação dos direitos trabalhistas.
Atualmente, novos paradigmas influenciam a ciência trabalhista, como dignidade da pessoa do trabalhador; patamar mínimo de civilidade constitucional, infraconstitucional e principiológico; eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais; dimensões objetiva e subjetiva dos direitos humanos; vedação ao retrocesso social; efetividade e razoável duração do processo. Tecnicamente, a influência do Direito Constitucional e dos direitos fundamentais é de tal monta que as ciências deveriam receber as nomenclaturas Direito do Trabalho Constitucional e Direito Processual do Trabalho Constitucional.
Os estudos pós-graduados são de suma importância no cenário mencionado.

Organização do curso:
O Curso está dividido em 03 (três) módulos, em que serão abordados, através de aulas expositivas, os aspectos teóricos e práticos do Direito do Trabalho (Módulo I), Processo do Trabalho (Módulo II) e Previdenciário (Módulo III).
Ao término de cada módulo, haverá aplicação de prova dissertativa, com consulta à legislação e referente aos tópicos desenvolvidos ao longo do respectivo módulo. Ao término dos módulos, o aluno, desde que aprovado nas provas e obtido freqüência mínima ao longo do curso, depositará o seu TCC - Trabalho de Conclusão de Curso, sendo dispensado da defesa em banca.

Coordenação Geral:

Marcelo Tadeu Cometti
Advogado
Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)
Especialização pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)
Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)
Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da USP

Coordenação Científica:

André H. Veneziano
Advogado
Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)
Especialização pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)
Mestrado em Direito pela UNIFMU

Conteúdo Programático:

MODULO I – DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO DO TRABALHO
Evolução histórica do direito do trabalho; Conceito e natureza jurídica; Fontes e Princípios; Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho; Direitos humanos e fundamentais trabalhistas; Direitos constitucionais trabalhistas; Direito internacional do trabalho; Relação de trabalho e Relação de emprego; Contrato individual de trabalho; Empregado e Empregador; Férias; Jornada de trabalho; Remuneração e salário; Aviso prévio; Estabilidade; FGTS; Direito tutelar do trabalho e normas de proteção ao trabalho; Direito coletivo do trabalho.

MODULO II – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Conceito e natureza jurídica; Autonomia e fontes; Princípios do Direito Processual do Trabalho; Organização da Justiça do Trabalho; Competência da Justiça do Trabalho; Formas de solução dos conflitos trabalhistas: autotutela, autocomposição e heterocomposição; Comissão de Conciliação Prévia; Ministério Público do Trabalho; Atos processuais; Termos processuais; Prazos processuais; Nulidades processuais; Partes e Procuradores; Procedimento comum ordinário; Procedimento sumário (dissídio de alçada); Procedimento sumaríssimo; Reclamação trabalhista; Defesa do réu; Teoria geral das provas; Provas em espécie; Audiência trabalhista; Sentença trabalhista; Coisa julgada; Recursos Trabalhistas; Execução Trabalhista; Dissídio coletivo; Procedimentos especiais; Ações civis admissíveis no Processo do Trabalho;Recentes alterações no Código de Processo Civil e seus reflexos no Direito Processual do Trabalho.

MODULO III –DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Seguridade Social. Conceituação. Origem e Evolução Legislativa No Brasil. Organização e Princípios Constitucionais. Competência do Inss e da Secretaria da Receita Federal. Legislação Previdenciária. Conteúdo, Fontes, Autonomia. Aplicação Das Normas: Vigência, Hierarquia, Interpretação e Integração. Regimes da Previdência Social. Plano de Benefícios da Previdência Social. Segurados Obrigatórios: Empregado, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Trabalhdor Avulso e Segurado Especial. Filiação e Inscrição. Manutenção, Perda e Restabelecimento da Qualidade de Segurado. Períodos de Carência. Salário de Benefício e Renda Mensal de Benefício. Espécies de Prestações. Benefícios e Serviços. Acumulo de Benefícios. Financiamento da Seguridade Social. Obrigações da Empresa e Demais Contribuintes. Arrecadação e Recolhimento das Contribuições. Restituição e Compensação Das Retribuições. Reembolso.

Início: 10.03.2012
Duração: Até 24 meses, considerando o prazo para elaboração e entrega da monografia de conclusão de curso (até 06 meses)
Dias e horário: Sábados Quinzenais, das 08h30 às 17h30
Carga horária: 360 horas-aula
Local: Unidade de Santo André (11 4437-3111)

Documentos necessários para matrícula:
currículo profissional atualizado
cópia autenticada da Cédula de Identidade e CPF/MF
cópia autenticada da certidão de nascimento ou de casamento
cópia autenticada da certidão ou diploma de conclusão da Graduação

Certificação:
A certificação do curso de pós-graduação lato sensu pela Faculdade de Direito do Prof. Damásio de Jesus pressupõe a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo cursado, freqüência em pelo menos 75% (setenta e cinco porcento) das aulas ministradas e aprovação da monografia de conclusão de curso.

Saiba mais:
Processo Seletivo

DIREITO DO TRABALHO, PROCESSO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – SEMANAL

Descritivo:
O Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho vêm sofrendo significativas atualizações e transformações ao longo dos últimos anos. A respeitável Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943) não consegue atender a veemente evolução da sociedade globalizada e competitiva no que concerne às relações de trabalho. Novos temas merecem um estudo mais aprofundado, como: assédio moral; discriminação; parassubordinação; terceirização e intermediação de mão-de-obra; interesses ou direitos transindividuais ou metaindividuais; trabalho decente; representação dos trabalhadores na empresa; participação dos trabalhadores na gestão da empresa; teletrabalho; dano moral coletivo; assédio processual, reformas do Código de Processo Civil e sua aplicação ao processo do trabalho; efetividade do processo, dentre outros.

Se de um lado nos temos o empregado, que conquistou inúmeros direitos trabalhistas na relação capital x trabalho, de outro lado o empregador preconiza a flexibilização e a desregulamentação dos direitos trabalhistas.

Atualmente, novos paradigmas influenciam a ciência trabalhista, como dignidade da pessoa do trabalhador; patamar mínimo de civilidade constitucional, infraconstitucional e principiológico; eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais; dimensões objetiva e subjetiva dos direitos humanos; vedação ao retrocesso social; efetividade e razoável duração do processo. Tecnicamente, a influência do Direito Constitucional e dos direitos fundamentais é de tal monta que as ciências deveriam receber as nomenclaturas Direito do Trabalho Constitucional e Direito Processual do Trabalho Constitucional.
Os estudos pós-graduados são de suma importância no cenário mencionado.

Organização do curso:
O Curso está dividido em 03 (três) módulos, em que serão abordados, através de aulas expositivas, os aspectos teóricos e práticos do Direito do Trabalho (Módulo I), Processo do Trabalho (Módulo II) e Previdenciário (Módulo III).

Ao término de cada módulo, haverá aplicação de prova dissertativa, com consulta à legislação e referente aos tópicos desenvolvidos ao longo do respectivo módulo. Ao término dos módulos, o aluno, desde que aprovado nas provas e obtido freqüência mínima ao longo do curso, depositará o seu TCC - Trabalho de Conclusão de Curso, sendo dispensado da defesa em banca.

Início: 06.03.2012
Duração:Até 18 meses, considerando o prazo para elaboração e entrega da monografia de conclusão de curso (até 06 meses)
Dias e horário: 3ª e 5ª Feira, das 19h15 às 22h45
Carga horária: 360 horas-aula
Local: Unidade de Santo André (11 4437-3111)

Documentos necessários para matrícula:
01 foto 3x4
currículo profissional atualizado
cópia autenticada da Cédula de Identidade e CPF/MF
cópia autenticada da certidão de nascimento ou de casamento
cópia autenticada da certidão ou diploma de conclusão da Graduação

DIREITO CIVIL, EMPRESARIAL E PROCESSO CIVIL – SÁBADO QUINZENAL

O direito civil evoluiu muito nos últimos anos. A entrada em vigor do novo Código Civil, sem qualquer sombra de dúvidas, gerou maior humanização do direito privado. O caráter patrimonialista do direito privado rendeu-se aos anseios existencialistas da Constituição Federal. Ponto de apoio da ordem pública instalada.

As alterações provocadas foram, assim, muito profundas em aspectos obrigacionais com a erupção dos deveres laterais; contratuais, com a boa-fé objetiva, solidarismo e função social; na responsabilidade civil com o reconhecimento da responsabilidade independentemente de culpa, a funcionalização dos institutos de direito de família e sucessório.

O direito processual civil não teve menor evolução. A incessante busca pela efetividade da jurisdição, por força do instrumentalismo alimentado por conceitos vagos e indeterminados fez restar vencida a exegese pura de maneira a situar-se o processo em posição de efetivo instrumento de justiça. Estes são alguns dos aspectos que serão abordados neste curso de pós-graduação que tem o firme propósito de preparar os alunos para a vida prática e para o repensar do direito civil e do direito processual civil.

Organização do curso:

O Curso está dividido em 03 (três) módulos, em que serão abordados, no Módulo I, através de aulas expositivas, os aspectos teóricos e práticos da Lei de Introdução ao Código Civil, Parte Geral, Obrigações, Contratos e Direitos Reais. No Módulo II, serão analisadas as questões atuais, práticas e controvertidas do Direito de Família e do Direito das Sucessões, do Direito de Empresa, do Direito Societário e do Direito Concursal (Falência e Recuperação de Empresas). Por fim, no Módulo III, serão abordados os aspectos teóricos e práticos do Direito Processual Civil.

Ao término de cada módulo, haverá aplicação de prova dissertativa, com consulta à legislação e referente aos tópicos desenvolvidos ao longo do respectivo módulo. Ao término dos módulos, o aluno, desde que aprovado nas provas e obtido freqüência mínima ao longo do curso, depositará o seu TCC - Trabalho de Conclusão de Curso, sendo dispensado da defesa em banca.

Coordenação Geral:

Marcelo Tadeu Cometti
Advogado, ex associado ao Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. É sócio fundador do escritório Cometti, Figueiredo e Santiago Advogados. Bacharel em Direito pela PUCSP, especialista e mestre em Direito Empresarial pela PUCSP e doutorando em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP. Professor de Direito Empresarial nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito Damásio de Jesus, bem como em cursos preparatórios para Concursos Públicos e Exame da OAB. Coordenador dos Cursos Preparatórios para o Exame da OAB do Complexo Educacional Damásio de Jesus. É coordenador de cursos de pós-graduação da Faculdade de Direito Damásio de Jesus e autor de várias obras jurídicas e coordenador de coleções preparatórias para concursos pela editora Saraiva.

Coordenação científica:

Fábio Vieira Figueiredo
Advogado e consultor jurídico. Sócio Fundador do escritório Cometti, Figueiredo e Santiago – Advogados. Doutorando e mestre em direito das relações sociais, subárea de direito civil comparado pela PUC/SP. Especialista em direito empresarial e contratual. Professor de Direito Civil dos cursos preparatórios para concursos e exame de ordem do Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ e do Instituto de Desenvolvimento Jurídico e Aperfeiçoamento Cultural – IDEJUR; de graduação e pós-graduação das seguintes instituições: Universidade São Judas Tadeu – USJT, Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus e Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS. Lecionou no curso jurídico êxito e na Pós-gradução da Universidade Salesiana de Lorena – UNISAL. Foi coordenador pedagógico dos cursos preparatórios para concursos do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e coordenador geral do Obcursos – São Paulo. É coordenador de cursos de pós-graduação da Faculdade de Direito Damásio de Jesus e autor de várias obras jurídicas e coordenador de coleções preparatórias para concursos pela editora Saraiva.

Simone Diogo Carvalho Figueiredo
Advogada e consultora jurídica. Associada do escritório Cometti, Figueiredo e Santiago – Advogados. Mestre em direitos difusos e coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES). Especialista em direito processual civil pela PUCSP. Professora de Direito Processual Civil de diversos cursos preparatórios para concursos e exame de ordem. É coordenadora de cursos de pós-graduação da Faculdade de Direito Damásio de Jesus/IDEJUR, autora de várias obras jurídicas e coordenadora de coleções preparatórias para concursos pela editora Saraiva.

Conteúdo Programático:

MODULO I – DIREITO CIVIL
Lei de Introdução ao Código Direito Civil; Parte Geral do Código Civil; Teoria Geral das Obrigações; Responsabilidade Civil; Teoria Geral dos Contratos; Contratos em espécie; Posse e Propriedade: Direitos Reais sobre coisa alheia de fruição e de garantia

MODULO II – DIREITO DE EMPRESA, FAMÍLIA E SUCESSÕES
Direito de Empresa; Direito Societário; Títulos de Crédito; Falência e Recuperação de Empresas. Família. Casamento e União Estável; Família. Parentesco e proteção da pessoa dos filhos; Sucessão legítima e Sucessão testamentária.

MODULO III –DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Teoria Geral do Processo; Jurisdição, Ação e Competência; Nulidades Processuais; Petição Inicial e Defesas do Réu; Fases do Processo (Ordinária e Probatória); Teoria Geral das Provas; Sentenças; Liquidação de Sentença; Teoria Geral dos Recurso; Processo de Execução; Tutelas de Urgência; Ações Cautelares; Procedimentos Especiais.

Início: 03.03.2012
Duração Até 24 meses, considerando o prazo para elaboração e entrega da monografia de conclusão de curso (até 06 meses)
Dias e horário: Sábados Quinzenais, das 08h30 às 17h30
Carga horária: 360 horas-aula
Local: Unidade de Santo André (11 4437-3111)

Documentos necessários para matrícula:
currículo profissional atualizado
cópia autenticada da Cédula de Identidade e CPF/MF
cópia autenticada da certidão de nascimento ou de casamento
cópia autenticada da certidão ou diploma de conclusão da Graduação

DIREITO DAS FAMILIAS E SUCESSÕES – SEMANAL

A família, sem qualquer sombra de dúvidas constitui a base da sociedade. Não bastassem as inúmeras modificações instituídas no direito familiarista e sucessório com o Código Civil de 2002 deparamo-nos hoje com polêmicos temas surgidos na práxis. No direito das famílias avultam o reconhecimento da união homoafetiva e a polêmica sobre o re-desenho dos institutos da extinção e causas terminativas do casamento, sobretudo depois da Emenda 66/2010, no direito sucessório as inúmeras polêmicas acerca da partilha e destinação da herança fazem deste curso de especialização uma fonte indispensável de conhecimento e discussão para todo aquele que pretende se manter ou ingressar na carreira atuando de forma consultiva ou contenciosa no trato com estas matérias. De maneira didática o curso propicia conhecimento teórico aprofundado e preparo prático inigualável por meio da oficina de peças processuais que auxiliarão os profissionais na atuação diuturna.

Organização do curso:

O Curso está dividido em 03 (três) módulos, em que serão abordados, no Módulo I, através de aulas expositivas, os aspectos teóricos e práticos do Direito das Famílias. No Módulo II, serão analisadas as questões atuais, práticas e controvertidas do direito sucessório. Por fim, no Módulo III, serão abordados os aspectos práticos dos institutos por meio da oficina de peças.

Ao término de cada módulo, haverá aplicação de prova dissertativa, com consulta à legislação e referente aos tópicos desenvolvidos ao longo do respectivo módulo. Ao término dos módulos, o aluno, desde que aprovado nas provas e obtido freqüência mínima ao longo do curso, depositará o seu TCC - Trabalho de Conclusão de Curso, sendo dispensado da defesa em banca.

Coordenação Geral:

Marcelo Tadeu Cometti
Advogado
Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)
Especialização pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)
Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)
Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da USP

Coordenação Científica:

Nelson Sussumu Schikicima
Advogado, doutor em Direito, professor de Direito Civil de cursos preparatórios para concursos públicos e de pós-graduação, Presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-SP, palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP, professor da ESA/OAB-SP.

Conteúdo Programático:

MODULO I – DIREITO DAS FAMÍLIAS
Direito de Família: disposições gerais; Concubinato e União Estável; Parceria homossexuais; Casamento; Habilitação para o casamento; Celebração do casamento; Impedimentos para o casamento; Causas suspensivas; Anulação do casamento; Efeitos Jurídicos do casamento:> ordem pessoal e patrimonial; Doações antenupciais; dissolução da sociedade conjugal; Parentesco; Filiação; Guarda e regulamentação de visitas; Poder Familiar; Tutela; Curatela; Adoção; Alimentos; Bem de família.

MODULO II – DO DIREITO SUCESSÓRIO
Direito das sucessões: disposições gerais; transmissão; aceitação e renúncia da herança; herança jacente e vacante; herdeiros necessários; sucessão legítima; Sucessão na união estável; Direito de representação; Sucessão testamentária; Legados; Direito de acrescer entre os herdeiros; Capacidade para adquirir por testamento; Substituições; Deserdação; Revogação e rompimento do testamento; Testamenteiro; Inventário e partilhas; Colação; Bens sonegados; Sobrepartilha; Pagamentos e dívidas; Garantia de quinhões; Comoriência.

MODULO III – OFICINA DE PETIÇÕES – FAMÍLIA E SUCESSÕES
Reconhecimento e dissolução de união estável; Anulação de casamento; Separação judicial; Divórcio judicial; Minuta de separação e divórcio extrajudicial; Guarda; Alimentos; Execução de alimentos; Negatória de paternidade; Investigação de paternidade; Adoção; Tutela e curatela; Cautelares e Tutelas de Urgências; Previdenciárias; Alvarás; Inventário; Arrolamento Sumário e Comum; Nulidade ou anulação de cláusula testamentária; Minuta de inventário e partilha extrajudicial; Elaboração de testamentos.

Início: 10.03.2012
Duração: Até 24 meses, considerando o prazo para elaboração e entrega da monografia de conclusão de curso (até 06 meses)
Dias e horário: Sábados Quinzenais, das 08h30 às 17h30
Carga horária: 360 horas-aula
Local: Unidade de São Bernardo do Campo (11 4437-5001)

Documentos necessários para matrícula:
cópia autenticada da Cédula de Identidade e CPF/MF
cópia autenticada da certidão de nascimento ou de casamento
cópia autenticada da certidão ou diploma de conclusão da Graduação

Certificação:
do Prof. Damásio de Jesus pressupõe a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo cursado, freqüência em pelo menos 75% (setenta e cinco porcento) das aulas ministradas e aprovação da monografia de conclusão de curso.

DIREITO CONTRATUAL E RESPONSABILIDADE CIVIL – SEMANAL

O Curso de Especialização em Direito Contratual e Responsabilidade Civil ora apresentado tem por finalidade o aprofundamento técnico e prático indispensável à atuação profissional voltada para este segmento do conhecimento jurídico. O Código Civil é um dos frutos da ruptura com a antiga matriz organizacional voluntarista do sistema. Deve ser analisado sob ótica da funcionalidade à luz da constituição federal. Este curso pretende a análise dos institutos gerais e específicos do direito contratual e da responsabilidade civil, constituídos e desenvolvidos diante de uma ótica sistematizada na compreensão da função e da estrutura dos institutos contratuais e de reparação de danos.

Organização do curso:

O Curso está dividido em 03 (três) módulos, em que serão abordados, no Módulo I, através de aulas expositivas, os aspectos teóricos e práticos da Teoria Geral das Obrigações e dos Contratos. No Módulo II, serão analisadas as questões atuais, práticas e controvertidas dos Contratos em Espécie. Por fim, no Módulo III, serão abordados os aspectos teóricos e práticos dos Contratos na relação consumerista e da Responsabilidade Civil.

Ao término de cada módulo, haverá aplicação de prova dissertativa, com consulta à legislação e referente aos tópicos desenvolvidos ao longo do respectivo módulo. Ao término dos módulos, o aluno, desde que aprovado nas provas e obtido freqüência mínima ao longo do curso, depositará o seu TCC - Trabalho de Conclusão de Curso, sendo dispensado da defesa em banca.

Coordenação Científica:

Débora Vanessa Caús Brandão
Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestre e Doutora em Direito das Relações Sociais, subárea de Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É professora titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, professora adjunta da Universidade Metodista de São Paulo e professora concursada da Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Autora de diversas obras e artigos jurídicos. Advogada, consultora e parecerista.

Fábio Vieira Figueiredo
Advogado e consultor jurídico. Sócio Fundador do escritório Cometti, Figueiredo e Santiago – Advogados. Doutorando e mestre em direito das relações sociais, subárea de direito civil comparado pela PUC/SP. Especialista em direito empresarial e contratual. Professor de Direito Civil dos cursos preparatórios para concursos e exame de ordem do Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ e do Instituto de Desenvolvimento Jurídico e Aperfeiçoamento Cultural – IDEJUR; de graduação e pós-graduação das seguintes instituições: Universidade São Judas Tadeu – USJT, Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus e Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS. Lecionou no curso jurídico êxito e na Pós-gradução da Universidade Salesiana de Lorena – UNISAL. Foi coordenador pedagógico dos cursos preparatórios para concursos do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e coordenador geral do Obcursos – São Paulo. É coordenador de cursos de pós-graduação da Faculdade de Direito Damásio de Jesus e autor de várias obras jurídicas e coordenador de coleções preparatórias para concursos pela editora Saraiva.

Conteúdo Programático:

MÓDULO I - TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
Do direito das obrigações; Das modalidades das obrigações; Da classificação das obrigações e suas vicissitudes; Da transmissão das obrigações; Do adimplemento e extinção das obrigações; Do inadimplemento das obrigações; Teoria Geral dos Contratos; Elementos de existência, requisitos de validade e fatores de eficácia do contrato; Princípios da relação contratual; Interpretação dos contratos; Pressupostos de formação da relação contratual; Classificação dos contratos; Efeitos particulares dos contratos bilaterais; Extinção dos contratos.

Módulo II – CONTRATOS CIVIS EM ESPÉCIE
Compra e venda; Contrato Estimatório ; Doação; Locação de coisas; Empréstimo Comotado; Mútuo; Prestação de serviços; Empreitada; Depósito; Mandato; Comissão; Agência e distribuição; Corretagem; Transporte Seguro; Constituição de renda; Jogo e aposta; Fiança;Transação e compromisso.

Módulo III – Contratos consumeristas e responsabilidade civil
Dos contratos na relação de consumo; Responsabilidade Civil: conceito, função e espécies de responsabilidade civil; Responsabilidade extracontratual e responsabilidade contratual; Responsabilidade civil e responsabilidade criminal; Pressupostos de imputação de responsabilidade civil; A noção de culpa; Nexo causal, causalidade na omissão e imputação de responsabilidade; Excludentes de culpabilidade e de responsabilidade; Do dano: dano moral e ofensas a direitos da personalidade; Liquidação do dano; Responsabilidade objetiva; Direito de regresso; Limitações do objeto do contrato e responsabilidade civil

Início: 06.03.2012
Duração: Até 18 meses, considerando o prazo para elaboração e entrega da monografia de conclusão de curso (até 06 meses)
Dias e horário: 3ª e 5ª Feira, das 19h15 às 22h45
Carga horária: 360 horas-aula
Local: Unidade de São Bernardo do Campo (11 4437-5001)

DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL – SEMANAL

O Direito Penal e o Direito Processual Penal brasileiros vêm sofrendo profundas atualizações e transformações nas últimas duas décadas. Mais recentemente, a edição de, pelo menos, três leis que alteraram o Código de Processo Penal, provocou mudanças cujos reflexos se expandiram a toda a legislação processual penal especial.

Trata-se de verdadeiro abalo nas estruturas do nosso processo penal, o que já pode ser sentido nos Tribunais pátrios, com os primeiros casos que chegam, aos poucos, às pautas de julgamento. No último ano, uma lei federal introduziu a utilização da videoconferência no sistema processual penal de colheita de provas; o STF proclamou a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa; a lei 12.015/2009 modificou, quase que completamente, o cenário dos crimes sexuais, criando novos tipos penais e remodelando outros, no Título agora designado “Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual”. O Mandado de Segurança recebeu novo tratamento com a lei que revogou a de número 1.533/51. A contravenção penal de mendicância (art. 60 CLP) foi revogada, provocando reflexos no instituto da liberdade provisória com fiança. Ademais, há diversos projetos de lei penal e processual penal em tramitação no Congresso Nacional com a promessa de mais mudanças, como o que passa a autorizar espécie de eutanásia e outro que punirá o perjúrio, a mentira do réu.

Nesse cenário incrivelmente dinâmico, o profissional do Direito é chamado a se atualizar e aprofundar conhecimentos. Nosso curso tem enfoque prático e profundo e é voltado, também, a membros de carreiras públicas e candidatos a carreiras que demandem conhecimento aprofundado na área pena e processual penal.

Organização do curso:

O Curso está dividido em 03 (três) módulos, em que serão abordados, através de aulas expositivas, as principais questões relativas ao Direito Penal (Módulo I) e Processo Penal (Módulo II), sendo reservado um módulo exclusivo para a prática penal, com a análise de casos práticos e julgados dos tribunais, bem como desenvolvimento de peças jurídicas aplicadas às principais questões do direito material e processual penal (Módulo III).

Ao término de cada módulo, haverá aplicação de prova dissertativa, com consulta à legislação e referente aos tópicos desenvolvidos ao longo do respectivo módulo. Ao término dos módulos, o aluno, desde que aprovado nas provas e obtido freqüência mínima ao longo do curso, depositará o seu TCC - Trabalho de Conclusão de Curso, sendo dispensado da defesa em banca.

Coordenação Científica:

Paula Micheletto
Juíza de Direito do Estado de São Paulo
Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Conteúdo Programático:

MODULO I – DIREITO MATERIAL (PARTE GERAL E ESPECIAL)
Parte Geral - Apresentação. Conceito; Características; Caracteres do Direito Penal; Constituição e Direito Penal. Princípios Constitucionais Penais: Princípio da Reserva Legal; Princípio da Taxatividade; Princípio da Legalidade; Princípio da Anterioridade e seus desdobramentos; Tempo do Crime. Direito Internacional Penal e Direito Penal Internacional - Princípios Internacionais Penais; Conceito de Território e Lugar do Crime. Territorialidade Extraterritorialidade e seus efeitos, Lei Penal em Relação às Pessoas. Teoria Geral do Crime; Crime, Delito e Contravenção - Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo, Conceito de Crime Classificação dos Crimes; Teoria da Conduta e Imputação Objetiva. Consumação e Tentativa. Dolo, Culpa e Preterdolo. Direito Penal do Inimigo. Teoria Geral da Pena; Princípios da Pena; Espécies, Cominação e Aplicação; Regime Disciplinar Diferenciado; Medida de Segurança, Suspensão Condicional da Pena e do Processo; Ação Penal e Extinção da Punibilidade. Parte Especial – Crimes Contra a Vida e Lesão Corporal, Crimes Contra o Patrimônio, Crimes Conta a Dignidade Sexual, Crimes Contra a Fé Pública e Crimes Contra Administração Pública (Crimes Funcionais); Lei de Drogas e Estatuto do Desarmamento.

MODULO II – DIREITO PROCESSUAL PENAL (CPP E LEGISLAÇÃO ESPECIAL)
Apresentação. Conceito; Características; Caracteres do Direito Processual Penal; Constituição e Direito Processual Penal. Princípios Constitucionais Processuais Penais. Inquérito Policial, Termo Circunstanciado; Competência; Modalidades de Prisão; Provas; Liberdade Provisória; Ritos Processuais; Nulidades; Recursos.

MODULO III – ADVOCACIA PENAL - PRÁTICA PROFISSIONAL
Denúncia; Queixa-Crime, Defesa Preliminar; Resposta à Acusação; Sentença; Recurso em Sentido Estrito; Recurso de Apelação; Habeas Corpus; Recurso Ordinário Constitucional; Mandado de Segurança Criminal.

Início : 05.03.2012
Duração: Até 18 meses, considerando o prazo para elaboração e entrega da monografia de conclusão de curso (até 06 meses)
Dia e Horário: 2ª e 4ª Feira, das 19h15 às 22h45
Carga horária: 360 horas-aula
Local: Unidade de Santo André (11 4437-3111)

BREVE!

DIREITO TRIBUTÁRIO (PRÁTICA TRIBUTÁRIA E PLANEJAMENTO FISCAL) – TURMA AOS SÁBADOS

Coordenação Científica:

Caio Marco Bartine
Advogado e Consultor Jurídico
Doutorando em Direito pela UMSA

Início: 03.03.2012
Duração:Até 24 meses, considerando o prazo para elaboração e entrega da monografia de conclusão de curso (até 06 meses)
Dias e horário: Sábados Quinzenais, das 08h30 às 17h30
Carga horária: 360 horas-aula
Local: Unidade de São Bernardo do Campo (11 4437-5001)

Documentos necessários para matrícula:
01 foto 3x4
currículo profissional atualizado
cópia autenticada da Cédula de Identidade e CPF/MF
cópia autenticada da certidão de nascimento ou de casamento
cópia autenticada da certidão ou diploma de conclusão da Graduação

Certificação:
A certificação do curso de pós-graduação lato sensu pela Faculdade de Direito
do Prof. Damásio de Jesus pressupõe a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo cursado, freqüência em pelo menos 75% (setenta e cinco porcento) das aulas ministradas e aprovação da monografia de conclusão de curso.

Saiba mais:
Processo Seletivo